Abordagens e práticas de Responsabilidade Social Empresarial na Industria Extractiva em Moçambique

Sumário Executivo

Constitui objectivo geral da pesquisa averiguar quais os Conceitos e Praticas Predominantes, Áreas de Intervenção Privilegiadas e Principais Impactos dos programas de Responsabilidade Social Empresarial implementados no âmbito da Industria Extractiva em Moçambique.
A Política de Responsabilidade Social Empresarial (PRSE), não é mandatário e permite que outras regras internacionais seja usadas e as multinacionais conciliam com a PRSE, e actuam na filantropia, investimento social, conservação ambiental, serviços básicos, formação superior, capacitação, formação técnico profissional e vocacional e assistência técnica a PMEs.
A PRSE deve ser complementada por outros instrumentos de regulação e o guião de implementação ainda está em preparação. Paralelamente, está em preparação a lei de conteúdo local e a PRSE sendo esta uma dimensão típica de conteúdo local. A sustentabilidade e as expectativas dos beneficiárias, são resolvidas através de continua consulta e participação.
As multinacionais tem maior pujança (pessoal e recursos) contrário não acontece com os parceiros locais, o que põe em causa a sustentabilidade a todos os níveis e sectores. Mesmo assim, a sustentabilidade é garantida pela intervenção do governo e dos beneficiários.
No ano de 2015, as OSCs tem uma oportunidade para acompanhar e influenciar não só o surgimento de futuros instrumentos legais que irão guiar a PRSE e a lei de conteúdo local.
A RSE e o capital humano, operacionaliza o conteúdo local. Porém, as PMEs ocupam um lugar de destaque e se propõe por sua vez, critérios de avaliação periódica e regulação de RSE.
As OSCs que se interessarem em participar nos processos de seguimento de PRSE Conteúdo Local ou Participação Nacional devem faze-lo apaixonadamente e visionária e procurar que o sector da industria tenha uma forte liderança, responsável, transparente e obedecendo boa governação. E que o sector siga uma caminho mais desafiador de industrialização para o desenvolvimento.

Introdução e contexto

Objectivos
Constitui objectivo geral da pesquisa averiguar quais os Conceitos e Praticas Predominantes, Áreas de Intervenção Privilegiadas e Principais Impactos dos programas de Responsabilidade Social Empresarial implementados no âmbito da Industria Extractiva em Moçambique.

(ii) Objectivos Específicos;

Em particular, a pesquisa deve produzir conhecimento consistente sobre os seguintes assuntos:
a) O que diz a Politica da Responsabilidade Social Empresarial moçambicana, vis-à-vis instrumentos internacionais de referência sobre a matéria?

b) Que tipo de intervenções consideradas de Responsabilidade Social têm sido privilegiadas pelas empresas que implementam projectos extractivos em Moçambique?

c) Que processos de consulta são seguidas pelas empresas até decidirem implementar uma determinada actividade no âmbito da sua responsabilidade social?

d) Qual a proximidade ou distância entre este tipo de intervenções e aquelas preconizadas pela Politica de Responsabilidade Social Empresarial em vigor em Moçambique?

e) Que medidas são tipicamente tomadas para garantir a sustentabilidade destas iniciativas de responsabilidade social empresarial?

f) Qual é, de um modo geral, a apreciação que o governo faz da maioria das iniciativas empresariais de responsabilidade social (sua relevância socioeconómica, sua localização, sua sustentabilidade, etc).

(iii) Metodologia;

O pesquisa foi realizado em três momentos seguidos e distintos que são: levantamento, revisão e preparação; entrevistas; e compilação do relatório e validação. Os três momentos serão ainda apoiados por observação do sector da industria extractiva. A Pesquisa se beneficiou da realização da Cimeira de Gás que ocorreu em Maputo de 3 a 5 de Dezembro.
Foi feito um levantamento de referências
Analise da literatura e das referências levantadas
Revisão dos termos de referência (aprofundamento dos objectivos específicos) e da metodologia.

(iv) Resultados Esperados

Um relatório da pesquisa em Português (entre 15 a 20 páginas), com um sumário executivo, cujas conclusões e recomendações deverão ser discutidas com o SEKELEKANI ao longo do calendário de implementação da pesquisa.

O relatório deverá incorporar os anexos de todas as constatações ou evidencias consideradas relevantes no apuramento da realidade actual, ilustrativa da qualidade, oportunidade, utilidade pública e sustentabilidade da lista de iniciativas de responsabilidade social empresarial que tiver coberto durante a pesquisa.

O relatório deve formular de forma estruturada e consistente as principais constatações da pesquisa, conclusões e recomendações, incluindo:

Breve descrição do processo de pesquisa: (i) Introdução e contexto; (ii) Objectivos Gerais; (iii) Objectivos Específicos; (iv) Metodologia; (v) Resultados Esperados; (vi) Diferentes Secções ou partes; (vii) Conclusões e Recomendações.

1. Contextualização: panorama económico

Moçambique manteve em 2013 uma taxa média de crescimento que vinha registando nos anos anteriores acima de 7% , apesar de um ambiente económico global desfavorável, a economia de Moçambique regista um impressionante crescimento do PIB. Os principais determinantes desse desempenho notável incluem factores nacionais e internacionais, tais como políticas macroeconómicas sólidas, uma redução significativa da taxa de inflação, reformas estruturais, uma abertura para a economia global, e estabilidade política, bem como o rápido crescimento das exportações estimulado por um grande volume de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), melhoria dos termos comerciais e um enorme fluxo de ajuda externa.

É grande, a preocupação que o diferentes intervenientes de desenvolvimento várias vezes levantam, e se a riqueza mineral recém-descoberta não for gerida de forma adequada e sucumbir à chamada doença holandesa . Sendo que devido aos recursos naturais as receitas podem crescerem e fortalecer o Metical em relação as outras moedas estrangeiras, encarecerem as exportações e assim tornando-os menos competitivos no mercado.

Se Moçambique sofresse desta doença económica, a bênção aparente dos recursos naturais recém-descobertos, seria, para outros sectores da economia, uma maldição. Alguns vêem a proposta de utilizar as receitas de indústrias extractivas para a diversificação das exportações como um antídoto contra a doença holandesa. Investir em sectores alternativos de exportação o que pode ajudar a sustentar o crescimento e diversificar o risco, com vista a maximizar a criação de emprego e redução da pobreza, a fim de que os recursos naturais não renováveis sejam mais uma bênção do que uma maldição.

Porém, apesar das altas taxas de crescimento, Moçambique ainda está entre os países mais pobres do mundo, com um PIB per capita de US$650 em 2012 . Através de uma classificação, está entre os mais pobres dos pobres: Moçambique se classificou a 178ª posição de 187 países em 2013 no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD . Após uma redução significativa na incidência da pobreza alcançada no final de 1990 e início de 2000, a redução da pobreza parece ter desacelerado e mais de metade da população ainda vive abaixo da linha da pobreza nacional. A desigualdade de renda, medida pelo alto coeficiente de Gini é 0,41) continua a ser um problema.

1.1 O crescimento e o emprego

Uma das principais falhas no crescimento económico de Moçambique tem sido a criação de empregos. De acordo com o EDIC 2014 Moçambique tem uma alta taxa de crescimento populacional de 2,8%, o país deve acomodar cerca de 300.000 jovens no mercado de trabalho a cada ano, este numero é impressionante tendo em conta que se as políticas e plano de desenvolvimento, que no geralmente duram 4 a 5 anos devem incluir provisões para acomodar mais de 1 milhão de trabalhadores, se tal não for cuidado a relevância desses planos estará em causa. As altas taxas de crescimento económico que são estimuladas principalmente por projectos de capital intensivo ainda têm de gerar muitos empregos. E ainda o mesmo estudo, revela que a taxa de desemprego é de 27%, e a economia formal representa apenas um terço do emprego total.
A necessidade mais premente de Moçambique para já e para o futuro próximo é de garantir que a criação de novas oportunidades de emprego mantenham o ritmo de crescimento com o tamanho da expansão do mercado de trabalho. Esta é uma meta para a qual o comércio, o investimento e, principalmente, os mega projectos de energia devem contribuir, contudo ainda não atingiram a força e o impulso necessários.

As tendências recentes oferecem um incentivo limitado apenas. Sendo verdade que, por um lado, os mega projectos e outros novos investimentos no país têm criado novas oportunidades de emprego. De acordo com o Centro de Promoção de Investimentos (CPI), mais de 1000 novos projectos de investimento foram aprovados durante os anos 2010-2013, no valor de US $12,5 bilhões (Godinho 2014) no capital estrangeiro com o potencial de criar 110 mil novos empregos.

A falta de mão-de-obra qualificada representa uma séria limitação na capacidade do país para aproveitar ao máximo as oportunidades que são apresentadas pelos novos mega projectos. Isto pode ser visto, por exemplo, pela necessidade de trazer mão-de-obra qualificada e até mesmo semi-qualificada de fora do país, a fim de construir as instalações de Gás Natural Liquefeito (GNL). Esta é uma dura realidade que pode gerar ressentimentos por parte dos jovens moçambicanos que se encontram desempregados. O “efeito” mais positivo sobre esta observação é que há altos índices de demanda por pessoal qualificado em Moçambique e, consequentemente, o retorno sobre o investimento na educação também é elevado. Moçambique corre, portanto, menos risco de sofrer de uma fuga de cérebros do que muitos outros países em desenvolvimento. Na verdade, o inverso também pode acontecer.

1.2 A corrupção

A corrupção é um problema persistente em muitos países em desenvolvimento, impondo uma gama de encargos para as empresas, cidadãos e até mesmo para o estado. Estes incluem o aumento dos custos para as empresas legítimas, diminuição de receitas para o governo, distribuição deficiente e não equitativa dos serviços públicos, uma reputação internacional má para o país, e uma crescente percepção de que o país não está aberto ao comércio e ao investimento.

No entanto, grau de corrupção mostra que Moçambique não está na pior posição, mas que o seu registo não deixa de ser alarmante. Em 2013, Moçambique estava no 119º lugar entre 177 países na lista do Índice de Percepção de Corrupção (IPC) compilado pela Transparência Internacional. A tendência também não é favorável: em 2004, Moçambique estava na concorrência com outros seis países para o 90º lugar na lista do IPC. A corrupção continua a ser um grave problema que ameaça sufocar o investimento estrangeiro e roubar o país de ganhos da produção e expansão dos investimentos (EDIC 2014).
Algum progresso está a ser feito em relação a ética publica, pelo menos em termos formais. A Lei da Probidade Pública (nº 16/2012) aprovada em 2012, juntamente com a Lei de Protecção a Testemunhas (nº 15/2012), coloca as ferramentas necessárias no seu devido lugar. Moçambique também tem atingido plena adesão a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), e foi declarado em conformidade com as suas normas.

2. A Responsabilidade Social Empresarial: conceitos e antecedentes

Tem que se dar razão a Thomsen B, que diz que, concorda com Votow “responsabilidade social corporativa significa algo, mas nem sempre a mesma coisa para todo mundo “(em Crane et all, 2008). Tudo indica que ele estava certo, pois passam mais de 5 décadas e a RSE gerou e tem gerado em ampla variedade de discursos. E os entrevistados e a literatura consultada das empresas que actuam em Moçambique mostra esta variedade, reforçam esta tendência, e ainda o alinham com outras abordagens tais como o conteúdo local e a participação nacional.

Historicamente, a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) iniciou como sendo meros e pontuais actos de ajuda ou solidariedade, mas com o andar de tempo tomou muitas direcções. Começando como um mero elemento filantrópico, onde uma empresa tipicamente suporta um bom caso com uma doação, tem crescido para se tornar um conceito mais amplo, que também leva em consideração temas como a social, ambiental, ética e de intervenientes.

Porém, a avaliação tradicional de desempenho empresarial começaram a incluir informações de desempenho em factores não financeiros. E sendo assim, maior atenção neste momento inclui-se a boa governação, transparência, impacto ambiental e ética corporativa. E em Moçambique paralelamente a adopção de instrumentos para orientar a RSE está se desenvolver instrumentos para orientar o conteúdo local e participação nacional.

A. A Política de Responsabilidade Social Empresarial (PRSE) para a Industria Extractiva de Recursos Minerais

Moçambique aprovou a PRSE para a Industria Extractiva de Recursos Minerais através da resolução nº21/2014, vis-à-vis instrumentos internacionais de referência sobre a matéria, a política está baseada no principio de alinhamento com as Normas, Convenções e Estratégias Internacionais e Regionais. Esta política defende que a sua interpretação e aplicação não permite o uso de normas, convenções e estratégias regionais e internacionais sobre a matéria.

Sendo assim, o Conceito de Responsabilidade Social Empresarial, para efeitos desta política é adoptado a Norma ISO26000, da Organização Internacional de Normalização, definido como:

“A responsabilidade de uma organização pelos impactos das suas decisões e actividades na sociedade e no meio ambiente, através de um comportamento transparente e ético, que:
– contribua para um desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem-estar da sociedade;
– tenha em consideração as expectativas das partes interessadas;
– esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de conduta; e
– esteja integrado com toda a organização e seja praticado nas suas relações.”

A Política de Responsabilidade Social Empresarial da Industria Extractiva se enquadra, por sua vez na Resolução nº89/2013 de 31 de Dezembro, que aprova a Política e a Estratégia dos Recursos Minerais. Este instrumento assegura a implementação de acções de responsabilidade social do sector empresarial envolvido em actividade mineira e petrolífera. E define que estrategicamente deve-se elaborar a política de RSE para industria extractiva; assegurar que os contrato e empreendimentos mineiros e petrolíferos incluam acções de RSE; e assegurem que as acções de RSE sejam devidamente integradas em planos locais de desenvolvimento.

Ao abordar as acções no âmbito de Licenciamento e Contrato, aquela resolução determina que se deve regulamentar sobre os compromissos no âmbito da RSE e sobre o envolvimento das comunidades, com base em directrizes da políticas de responsabilidade social empresarial; definir as modalidades para o enquadramento das acções de responsabilidade social empresarial em planos de desenvolvimento locais; e definir critérios de avaliação periódica da implementação das acções de responsabilidade social empresarial contidas nos contratos e memorandos de entendimento.
E finalmente encorajar as empresas mineiras e petrolíferas, no âmbito da sua responsabilidade social empresarial, a promoverem juntos dos seus trabalhadores e comunidades o uso de técnicas melhoradas de construção de habitações usando matérias localmente disponíveis.

O Conteúdo Local ou Participação Nacional
A Política de Responsabilidade Social da Industria Extractiva está ligada com conteúdo local ou participação nacional – ainda persiste esta dualidade entre o Governo e a ANADARKO que prefere usar a ultima designação. Porém , quando o Governo aprovar a referida lei tudo será esclarecido.

A maximização dos ganhos decorrentes de actividade extractiva através de geração de emprego e de rendimentos, e a estimulação de produção e desenvolvimento tecnológico são as razões que levaram o Governo a mandatar a Direcção Nacional de Estudos e Análise de Políticas do Ministério de Plano e Desenvolvimento para prepara um instrumento legal sobre o conteúdo local.
A proposta do MPD para a elaboração de um instrumento legal sobre o conteúdo local se fundamenta pelo facto de este poder permitir a participação activa de todos os intervenientes da industria extractiva na cadeia de produção e pelo potencial de gerar inúmeros benefícios em toda economia com maior ênfase no desenvolvimento do empresariado.
Desta forma, a necessidade de um papel activo do Governo nos próximos 5 anos para a criação da capacidade nacional, responder a demanda futura e tornar o instrumento de conteúdo local implementável. O que poderá permitir massificar a promoção das Pequenas Médias Empresas e Pequenas Médias e Micro Empresas (PMES/PMMEs).

Países como a Noruega, Brasil, Trinidad e Tobago, Cazaquistão, Indonésia, Malásia, Nigéria, Papua Nova Guiné, Venezuela, Angola, Rússia e Timor-Leste produtores de petróleo e gás adoptaram instrumentos legais sobre o conteúdo local.

O fornecimento de bens através do Conteúdo Local na Tailândia partiu de 0% para 54% até ano 2000, na Índia 50% depois de 3 anos, 70% depois de 5 anos e na China 40% a 90% dependendo do ano e do produto.

Prós e Contra a adopção de um Instrumento Legal sobre o Conteúdo Local

O fortalecimento da demanda direccionada ao Mercado doméstico, a expansão do emprego, a diversificação do sector industrial, o desenvolvimento de sectores intensivos em tecnologia e com elevado potencial de crescimento constituem argumentos a favor.

Enquanto que entre os argumentos contra são: a política limita os sectores beneficiados de se tornar mais competitivos em relação aos fornecedores estrangeiros; a tendência de redução do investimento em pesquisa e desenvolvimento e inovação; e o desincentivo para novos investimentos pelos investidores estrangeiros no país.

Porém os argumentos contra o conteúdo local desfavorecem em grande medida a primeira abordagem de conteúdo local que coloca ênfase no empresariado nacional e força de trabalho nacional.

E a Direcção de Nacional de Estudos e Análise da Políticas do Ministério de Plano e Desenvolvimento (MPD) considera os 2 seguintes conceitos:

O desenvolvimento de habilidades locais através do uso de empresas dos nacionais para a produção e fornecimento de bens e serviços e que construção de uma força de trabalho capacitada é uma base de fornecedores (oferta) competitivos nacionais; e
a perspectiva de incorporação de matérias primas e serviços locais. Quando uma empresa produz bens num país e todas ou parte das matérias-primas usadas forem produzidas no país e não importadas. E neste caso, não importa a origem da empresa mas sim o uso dos factores de produção nacionais.

Sendo assim, a adopção de um instrumento legal de conteúdo local poderá se basear numa combinação dos dois conceitos. E assim, O conteúdo local não só deve tomar em consideração o sector real da economia como também deve dinamizar o sector
financeiro.

Contudo, a adopção da segunda abordagem tem como pré-requisitos fundamentais, seja O fortalecimento do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade para certificação, acreditação, definição dos parâmetros de conteúdo local a ser incorporado na produção de bens e serviços. A criação de uma instituição independente para monitoria e fiscalização do cumprimento dos parâmetros estabelecidos de modo a garantir a efectividade do instrumento de conteúdo local.

Como marco legal, a duvida surge, que tipo de instrumento será adoptado: uma política, um lei/decreto ou regulamento?

Os países que desenharam uma política ou estratégia que serviria de guião para as acções mais específicas do conteúdo local e/ou introduziram regulamentos que serviram de marco operacional tanto para o Governo como para as companhias petrolíferas.

A Noruega, Brasil, Trinidad e Tobago, Angola, Gana adoptaram uma política. Enquanto que a Nigéria é um dos poucos países que adoptou um decreto. Sendo assim, o Governo de Moçambique defende que é importante a adopção de um instrumento legal sobre o conteúdo local. Os instrumentos sobre o conteúdo local adoptados nos diferentes países foram, na maioria das vezes, exclusivamente para o sector de recursos minerais, hidrocarbonetos e petróleo.

O instrumento legal que for elaborado sobre o conteúdo local em Moçambique deve ser abrangente, e numa primeira fase com maior enfoque para os sectores de recursos minerais, hidrocarbonetos, petróleo e construção.

Porém, devem ser feitas análises isoladas para os outros sectores da economia. Devido existência de muitas especificidades entre os diferentes sectores de actividade, o que cria uma grande complexidade.

E a definição de metas/parâmetros de uso de matérias-primas locais não devem ser uniformes para os diferentes sectores.

A necessidade reforçar o papel das PMEs/PMMEs na industria extractiva tanto a montante como a jusante é um dos elos de ligação com a Política de Responsabilidade Social da Industria Extractiva, o conteúdo local e a participação nacional. Por outro lado, a responsabilidade social das PMEs/PMMEs deve ser reforçada, não apenas através de filantropia ou investimento social, mas também pelo respeito dos direitos dos trabalhadores, ética, protecção do meio ambiente. Este reforço pode ser feito não só pelas multinacionais e empresas através de medidas compulsivas mas pelas organizações da sociedade civil através de campanhas de consciencialização.

B. Alguns casos de práticas de RSE em Moçambique

Nesta secção se descreve um apanhado do levantamento das práticas de responsabilidade social em Moçambique e para tal foi escolhido 4 companhias diferentes mas que actuam na industria extractiva, o Projecto Ncondezi que possui também capitais do governo, a Vale uma multinacional de grande porte, a Anadarko que é responsável pela exploração de gás natural que poderá ter um grande impacto em Moçambique e a Eni também uma multinacional que actua em toda cadeia de produção petróleo e gás.

3. O Projecto Ncondezi

É um projecto de geração de energia com recurso carvão térmico, estrategicamente localizado na Província de Tete, que é capaz de suportar uma operação de longa vida, mineração a céu aberto e usina.

3.1 Responsabilidade Social Empresarial

Boa cidadania corporativa é parte integrante da forma Ncondezi opera. Responsabilidades ambientais, sociais, de saúde e segurança são uma prioridade para Ncondezi em todos os aspectos do seu negócio.

A política de responsabilidade social corporativa de Ncondezi (“CSR”) foi concebida para promover projectos de desenvolvimento social que facilitam o desenvolvimento sustentável e incidem sobre o envolvimento da comunidade. Ncondezi adere aos Princípios do Equador, os padrões de desempenho da IFC e com exigências legais moçambicanas.

3.2 Avaliações de Impacto Socio Ambiental

O Projecto Ncondezi completou uma Avaliação de Impacto Socio ambiental (“AIAS”) tanto da mina e da usina, que foram compilados para atender tanto a legislação Moçambique e exigências internacionais de melhores práticas.

A avaliação teve dois resultados: um abrangente Quadro da Política de Reassentamento e um plano de reassentamento preliminar focando nas famílias potencialmente afectados de duas comunidades.

3.3 Plano de Desenvolvimento Social

A três anos Plano de Desenvolvimento Social (SDP) está sendo implementado em jeito de parceria público privada (PPP) com o Governo e as comunidades locais que participam activamente. O SDP vai beneficiar as comunidades locais no Projecto Ncondezi, o Distrito de Moatize e outras comunidades. Foi atribuído um orçamento total de US$2 milhões e cerca de US$340.000 foram gastos em projectos sociais em 2012.

Os objectivos da SDP incluem:
Contribuir para o desenvolvimento sustentável em Moçambique em parceria com o Governo de Moçambique nos esforços de desenvolvimento; e
Criar oportunidades de compartilhar o sucesso da Ncondezi com as comunidades locais.
O SDP é composta por 10 iniciativas sociais e é o resultado de uma ampla consulta das partes interessadas.

O Governo tem descrito SDP de Ncondezi como um “… modelo incomparável de PPP que atende as aspirações do governo e do povo de Moçambique, que deve ser imitado por outras empresas …” Manuel Guimarães, administrador do distrito de Moatize , 1 de Novembro de 2012

Os projectos sociais sendo implementadas durante 2013, a um custo de US $ 340.000, incluem:
• Financiamento 4 alunos de pós-graduação para estudar Geologia e Engenharia de Minas, em Coimbra, Portugal
• Reabilitação clínica em Mameme 2
• Ambulância por Ncondezi Ceta
• Apoio Institucional para distrito
• Kit médico para Ncondezi Ceta
• Dois furos de água para Ncondezi Ceta
• Programa Educativo de Água e saneamento
• Campanha Provincial de Alfabetização de Adultos
• Regime de apoio agrícola

4. A Vale Moçambique
A Vale está em Moçambique desde 2004, quando ganhou uma concorrência internacional para a exploração de uma das maiores bacias carboníferas do mundo, situada no Distrito de Moatize, na Província de Tete. Em 2007, a Vale assinou o contrato de concessão, em seguida inaugurou a construção da mina de carvão de Moatize e, um ano depois, em 2011, a produção foi iniciada.

As operações em Moçambique estão concentradas na mina de carvão de Moatize, na operação da Linha Ferroviária de Sena e no Terminal de Carvão Cais 8, bem como nos projectos de expansão de Moatize e do Corredor Nacala. Ao todo, são 17.320 empregados no país, sendo 87% moçambicanos.

A mina de carvão de Moatize possui uma capacidade nominal de 11 milhões de toneladas por ano de carvão metalúrgico e térmico. As operações são realizadas em uma área de concessão de 23.780 hectares, dos quais 16 mil são utilizados. No segundo ano de operação, a mina produziu cerca de 4 milhões de toneladas, das quais 3 milhões foram transportados pela Linha Ferroviária de Sena e exportados pelo Porto da Beira. No terceiro trimestre de 2014, a mina produziu 1,296 milhão de toneladas.
A capacidade de produção da mina será duplicada para 22 milhões de toneladas no fim de 2015, quando será concluído o Projecto de Expansão de Moatize.

4.1 Responsabilidade Social Empresarial

A Vale tem investido em actividades de promoção do desenvolvimento social e económico, com destaque para a formação profissional, a contratação de PMEs locais, investimentos em projectos de geração de renda e em acções de sustentabilidade. Pelo sétimo ano consecutivo, a Vale publica o Relatório de Sustentabilidade para mostrar o compromisso com a transparência e os avanços e desafios nessa agenda e os resultados apresentados no relatório são agrupados em três grandes pilares: Pessoas, Planeta e Criação de Valor.

Em 2013, no global aonde opera (Austrália, Brasil, Canada, China, Oman, Indonésia, Japão, Moçambique, e Nova Caledónia) a Vale aplicou US$1,280 bilhões em sustentabilidade, 21%
em acções sociais e 79%
em projectos ambientais. Cerca de US$6 bilhões é o valor que foi investindo no desenvolvimento e implantação de processos inovadores para o aproveitamento de minérios até então não utilizados devido ao baixo teor de ferro. É a “terceira onda da mineração”, mais eficiente e tecnológica. Das 33 metas estabelecidas no Plano de Acção em Sustentabilidade (PAS), 29 foram alcançadas, um percentual de sucesso de quase 90%. (Vale 2014)

4.2 As comunidades

A Vale tem o compromisso de respeitar e compreender as comunidades próximas a suas operações e projectos, incluindo sua diversidade cultural, e apoiar o seu desenvolvimento sócio económico, deixando para elas um legado positivo.

Em 2013, foi aperfeiçoado a aplicação do Modelo de “Issues and Stakeholders” que orienta o planeamento de investimentos sociais a longo prazo. Já aplicada em dez estados do Brasil, o modelo foi levado também para Moçambique. Foram 122 mil pessoas de povos indígenas e comunidades tradicionais que foram beneficiadas por acções da Vale.

Foi destinado cerca de US$ 3 milhões, em acções de combate à malária desenvolvidas por instituições em Moçambique e no Malawi. Em 2013, a Vale tornou-se signatária do Fundo Global de Luta contra a HIV&SIDA, Tuberculose e Malária, apoiado pela ONU. E 63% é o índice global de contratação local, dois pontos percentuais acima na comparação com 2012.

Cerca de US$415 milhões foram destinados a financiamentos e créditos por meio do Inove, que é um programa de desenvolvimento de fornecedores locais da Vale. Por outro lado, o programa Acreditar, capacita trabalhadores em Moçambique, e cerca de 1,3 mil pessoas foram formadas pela Vale em Moçambique entre 2012 e 2013. A iniciativa permitiu a elevação da qualificação profissional local, já que os formados poderão actuar como agentes multiplicadores e transferir para outras pessoas o conhecimento adquirido. O nível de contratação local da Vale em Moçambique é superior a 80%.

4.3 Saúde e Segurança

Para a Vale, a vida é mais importante do que a produção e, por isso, investe em políticas e procedimentos elaborados para minimizar riscos e proteger vidas. Durante os dias de reflexão, é disseminado internamente o conceito do Cuidado Activo Genuíno, que tem como princípio a interdependência em saúde e segurança e significa cuidar de si próprio, cuidar do outro e permitir que os outros cuidem de terceiros.

4.4 Áreas Protegidas e Biodiversidade

Da concepção até o fechamento de uma mina, a Vale busca a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos serviços ecossistêmicos. Um dos destaques desse trabalho é a manutenção de áreas naturais, que contribuem para o equilíbrio ambiental, para a conservação dos recursos naturais e para a captura e o armazenamento de gases causadores do efeito estufa (GEE). Também utilizam tecnologias que visam à recuperação efectiva das áreas degradadas e a sua transformação para o uso colectivo.

A Vale tem um compromisso de contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, promovendo o engajamento com comunidades, governos e actores relevantes nesse desafio. A estratégia em biodiversidade baseia-se na adopção de boas práticas através de Planos de Gestão e contínuos investimentos em inovação e tecnologia.

4.5 Reconhecimentos

Pelo 4º ano consecutivo, a Vale foi listada no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores de São Paulo (ISE/Bovespa). A Vale obteve a maior pontuação de transparência entre as empresas da América Latina na avaliação do questionário do Carbon Disclosure Project (CDP) integrando pela quarta vez o índice CDLI (Climate Disclosure Leadership Index). A Vale está entre as 20 empresas com melhores práticas ambientais no Brasil, de acordo com o Premio Época Empresa Verde. A Vale recebeu o Selo Verde do Premio sócio ambiental Chico Mendes, concedido pelo Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Sócio ambiental Chico Mendes

5. A Anadarko

A Anadarko, segundo as suas fontes, está empenhada em conduzir os seus negócios da maneira certa. Ao gerenciar e operar os activos em todo o mundo de uma maneira consistente com valores fundamentais de protecção da saúde e segurança, e para cumprir com saúde aplicável, a segurança e as leis ambientais, normas e padrões internacionais.

A Anadarko, busca continuamente formas de melhorar operações nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente. Isto foi evidenciado quando Anadarko ganhou Certificação LEED e designação ENERGY STAR da EPA para os esforços de conservação de energia em sua sede e outras instalações.

A cultura da segurança em primeiro lugar é um modo de vida em Anadarko. Sempre que realiza um novo projecto, trabalha para entender as considerações ambientais e culturais locais. Fundamentalmente para a nossa filosofia de funcionamento é o compromisso de adesão com os mais rigorosos padrões: o estado individual ou regulamentos do país, as nossas próprias políticas e princípios, ou normas internacionais do sector.

5.1 Gestão da Água

Anadarko reconhece que a gestão eficaz da água e conservação da água são essenciais para o desenvolvimento de todos os recursos energéticos para o nosso mundo. A disponibilidade de água combinado com diferentes demandas municipais, industriais, agrícolas e outras afecta governos, empresas e indivíduos em muitas partes do mundo. Anadarko respeita água como um recurso natural, e sempre que possível, recicla a água em nossos processos.

5.2 Envolvimento da Comunidade

Anadarko está empenhada em realizar melhor a exploração e produção da empresa, e igualmente empenhado em ser parte integrante das comunidades onde actua, através do envolvimento de voluntários e contribuições para organizações sem fins lucrativos.

6. Impactos de projectos de responsabilidade social e empresarial

Na secção anterior foram descritas actividades de 4 companhias da industria extractiva, porém a sua escolha foi aleatória e nem se pretendeu desvalorizar outras iniciativas de RSE de demais companhias não menos importantes tais como a Eni, Kenmare ou a Companhia de Hidrocarbonetos de Moçambique (CMH)

Aquelas iniciativas tem vários impactos, como é o caso da Vale em Moatize que influenciou a configuração das relações económicas e sociais, tanto no Município de Moatize, com menos de 30 mil habitantes, como na capital da Província, a Cidade de Tete, como 155 870 habitantes. De acordo com o levantamento (Mosca e Selemane 2011) a Vale em Moatize absorvia 3 008 trabalhadores, sendo 2 684 nacionais e 324 estrangeiros. E no geral verificou-se ainda que entre a 2013 foram criados de 4418 a 12 725 trabalhadores (DNM 2009) industria mineira
Enquanto que as actividades de filantropia e de responsabilidade social aumentam em vários lugares aonde ocorrem os investimentos, as instituições públicas são obrigados a acompanha-los e de preferência em todo o ciclo (planificação, implementação, monitoria e avaliação). Contudo, aquelas instituições continuam na mesma, ou seja, com falta de pessoal capacitado e recursos de vária ordem, o não ajustamento da capacidades e a estagnação institucional face às novas exigências e comparativamente as capacidades dos investidores, ficam em situações delicadas e tornam-se parceiros diminuídos das multinacionais. Uma situação similar se verifica até entre as companhias e as universidades nas negociações de programas de educação superior.
O impacto e a sustentabilidade só pode ser garantido pela continua participação de todos tanto as companhias, das autoridades locais e dos beneficiários sejam as comunidades, as escolas e os agentes de saúde, a todos os níveis e esta articulação não se realiza.

7. A Participação Nacional no Projecto de Gás Natural Liquefeito

7.1 Anadarko

Princípios Orientadores para a Participação Nacional Moçambique e Anadarko no projecto de gás liquefeito de Moçambique se baseiam numa Visão Comum que inclui:

• Contribuir para melhorar a Assistência Social honrando compromissos em Moçambique;

• Estabelecimento de rigorosas Avaliações dos impactos, baseados em risco, do ambiente, social e de saúde (ESHIA);

• Alinhamento com boas práticas internacionais (Princípios de Equador e Padrões de desempenho do Internacional Financial Corporations);

• Em trabalhar com a mão de obra nacional e seus negócios para se beneficiar do Projecto GNL;

• No Desenvolvimento de um currículo de Engenharia Petrolífera na UEM; e

• Expansão da reputação de Moçambique como um país atraente para se investir.

Desta forma para o projecto de desenvolvimento de gás, a participação nacional se verifica quando há contratação de mão de obra nacional, formação de força de trabalho, aquisição local de bens e serviços e envolvimento local de negócios

7.1.1 Antecedentes de participação nacional

Em Moçambique os antecedentes de participação nacional com o envolvimento da Anadarko, já tem cerca de 3 anos

Ano 2014

Foi criada a função de Gestor de Participação Nacional e a estratégia de Participação Nacional foi aprovada.
A Anadarko continua a ajudar as empresas nos processos de “due diligence” legais, realiza estudos de financiamento para as PMEs, ajuda no processo de facturação e a AMA1 realiza mais eventos de informação ao fornecedores da Beira, Tete, Nampula, Nacala e Quelimane.
O Documento de Estratégia de Participação Nacional apresentado ao governo, foi aprovado e publicado. Ainda neste ano Planos de Participação Nacional de 3 empreiteiros avaliados e classificados.

Ano 2013

Iniciou o desenvolvimento e formação de PMEs através da criação da base de dados de fornecedores, realização do processo de “due diligence”, e consciencialização de fornecedores em Pemba e Maputo

Foram desenvolvidas instruções para 3 possíveis empreiteiros na formulação dos seus planos de Participação Nacional como parte do concurso comercial do EPC. A Participação Nacional é obrigatória para ser elegível no concursos. E foi feito o esboço do documento de estratégia de Plano Nacional.

Em 2012, foram desenvolvidos os indicadores de Painel mensal para a Participação Nacional

Entre 2011-2012, foi feito o estudo de base de capacidades de PMEs em Moçambique pela Pyxera & LCS.

7.1.2 Estratégia de Participação Nacional da Anadarko

A estratégia de participação nacional da ANADARKO pretende: promover negócios, alinhar-se com as políticas do Governo, cumprir as obrigações legais sobre a participação nacional, formar cidadãos moçambicanos, recrutar e capacitar moçambicanos , e envolver fornecedores locais e comprar localmente, envolver demais interessados, executar e monitorar planos de participação nacional nos contratos principais.

A Estratégia de Participação Nacional do Projecto define os termos abrangentes por meio dos quais o Projecto contribuirá para o desenvolvimento e a consecução de uma base de dados industrial sustentável, em cada uma das diferentes fases do Projecto, com forte destaque para a formação e o desenvolvimento de capacidades, através do desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PME).

7.1.3 O Papel da Participação Nacional durante a adjudicação de contrato

A Participação Nacional está incorporada na adjudicação dos três contratos principais do Projecto: Obras Iniciais, Offshore (no mar) e a Empreitada de Engenharia, Aprovisionamento e Construção (EPCC).

Como parte da proposta competitiva, para a adjudicação dos três principais contratos do projecto, os empreiteiros licitantes devem facultar uma projecção dos níveis realizáveis de participação nacional, na execução do contrato, assim como um plano detalhado de participação nacional.

7.1.4 A formação de cidadãos moçambicanos

Neste momento a Anadarko esta a apoiar um programa de mestrado em engenharia de petróleo que é ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane.
Para além de formação em prontidão de trabalhar através de Viva bem e trabalhe bem em Afungi – Baía de Palma, enviou seus engenheiros e técnicos para formação na Europa, Reino Unido e Canada.
E ainda apoia do treinamento de PMEs através Pyxera Global para prepara-las para concursos.

E futuramente, irá formar artesãos liderada pelo construtor da fábrica de GNL, estabelecer centros de formação, trabalhar continuamente com os institutos de formação técnico profissional na preparação da força de trabalho para a construção faseada, investir na educação vocacional, secundaria e terciária, e continuar a apoiar o desenvolvimento de fornecedores com o Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME).
7.1.5 O Recrutamento e capacitação de nacionais

O empreendimento irá precisar de 10 milhões de Homens/hora cumulativas com forte presença em postos altos e qualificados. Para tal será necessário um plano de nacionalização da força de trabalho que deverá orientar o estabelecimento de postos
para crescimento futuro e as expectativas claras de participação nacional com os subcontratadas.

7.1.6 O desenvolvimento de fornecedores locais e a aquisição local

Para desenvolver os fornecedores locais e contratados localmente serão realizados eventos Informativos para fornecedores em Maputo, Pemba, Beira, Tete, Nampula,
Nacala, Quelimane

Neste momento e futuramente esta sendo desenvolvido uma base de dados de Fornecedores e mais de 964 fornecedores foram identificados e registados até este momento, o que poderá suportar a construção do AMA1 e o inicio um processo de certificação de fornecedores

A Formação/aconselhamento irá responder a questões tais como “Como fazer negócios na Industria de Óleo e Gás”, “Due diligence” Legal e orientar na preparação de requerimentos para contratos e facturação
O Micro-financiamento irá estar disponível através de assinatura de Memorando de entendimento (MdE) com IPEME, para ajudar na identificação de provedores de serviços para as PMEs e orienta-las para serem elegíveis a contratos da Anadarko.

7.1.6 A visão de Participação Nacional do Projecto de GNL em Moçambique

A visão do Projecto para a Participação Nacional em Moçambique é de adoptar a perspectiva de investimento de capital a longo prazo e o desenvolvimento
de instalações e infra-estruturas de GNL em terra e indústrias associadas a jusante (downstream) e intermediárias (midstream). Assim como as despesas operacionais cumulativas na produção e processamento de gás, a oportunidade da criação progressiva de uma força de trabalho nacional sustentável e especializada e, uma indústria local e competente de fornecedores em Moçambique.

Adicionalmente, o Projecto, através dos seus empreiteiros, subempreiteiros e fornecedores, direccionará as oportunidades económicas, originadas pelo desenvolvimento da Participação Nacional, tanto quanto possível para os Distritos de Palma e de Mocímboa da Praia e a Província de Cabo Delgado, assim como ao longo de todo o país.

O Projecto está empenhado em aumentar a participação nacional em cada fase de desenvolvimento das instalações de GNL, à extensão máxima possível, sem comprometer os cronogramas de desenvolvimento ou os padrões de qualidade, saúde e segurança.

7.1.7 A Participação Nacional nos Contratos

Possivelmente estaremos perante a maior competição alguma vez vista no
mundo sobre a Participação Nacional de um único contrato de petróleo e gás

As instruções aos concorrentes ao EPC exige previsões múltiplas em 8 categorias de participação nacional, e um plano de participação nacional como parte da submissão do concurso. E trata-se de concursos semelhantes disponíveis para grandes contratos em terra e no alto-mar.

7.2 ENI

A Eni tem como missão:

Somos uma grande e integrada companhia de energia, comprometida com o crescimento através de actividades de descobrir, produzir, transportar, transformar e fazer o marketing de petróleo e gás. As mulheres e homens da Eni tem a paixão em desafios, melhoria contínua, excelência e, particularmente, valorizar as pessoas, o meio ambiente e à integridade.

7.2.1 Princípios Orientadores

A Eni adoptou um sistema de regulação para identificar papéis e responsabilidades para garantir sua funcionalidade e eficiência, de acordo com um quadro de referência que consiste em: requisitos legais, por leis, Código de Ética, Modelo 231, código de Governação Corporativa e COSO Report.

Cada componente desse sistema está integrado no Código de Ética da Companhia, que identifica os valores fundamentais, entre outros, da legitimidade formal e material da conduta dos membros dos órgãos sociais e todos os funcionários, a transparência da contabilidade e da difusão de uma mentalidade dirigido para o exercício do controle.

O Código de Governação Corporativa e soluções Eni, em 2012, o Conselho de Administração concluiu o processo de cumprimento do novo Código de Governo das Sociedades Cotadas.

O Código de Governo das Sociedades, juntamente com o Estatuto Social, regula as funções e relações entre os órgãos de administração da Companhia e controle, além de delinear os princípios gerais de transparência que devem ser respeitadas nas relações com os accionistas e ao mercado, enquanto descrevendo ainda as estruturas principais do sistema de controle e gestão de risco interno.

7.2.2 Gestão Responsável

Ser sustentável para uma empresa de energia, riscos gerenciamento e mitigação dos impactos de suas actividades operacionais, criando valor acrescentado para os seus intervenientes.

O Eni é inspirado por princípios de correcção, transparência, honestidade e integridade (como previsto no Código de Ética da empresa) e adoptou os mais altos padrões e directrizes internacionais na gestão de actividades em todos os contextos em que actuam.

O desenvolvimento do modelo de negócio da Eni tem como objectivo integrar os princípios e objectivos de sustentabilidade nas estratégias empresariais, também, a fim de favorecer o crescimento económico da empresa e o reforço da sua reputação.

A Eni está comprometida com a realização de acções destinadas a promover o respeito pelas pessoas e seus direitos, para o ambiente e, mais em geral, os interesses generalizados das comunidades em que actua através da criação de oportunidades para as pessoas e as empresas locais.
Moçambique, que é um novo operador na indústria, a maximização de conteúdo local é uma das prioridades da estratégia de cooperação com o País. Para cada concurso, uma análise de mercado a nível local é realizada a fim de maximizar o número de empresas moçambicanas adicionadas a lista de fornecedores da Eni, além disso, quando se trata de empresas internacionais quando considerado necessário, a Eni introduziu critérios de avaliação específicos que incluem respeito de um certo percentual de conteúdo local e um plano para o seu desenvolvimento.

7.2.3 Formação e educação

A Eni está a implementar um projecto de formação com uma filosofia de empresa sustentável e educação. O Projecto chama-se «Eni Professors@UEM» e tem como objectivos e actividades o seguinte:

• promover e compartilhar os valores da Eni;
• recrutar e seleccionar pessoal;
• desenvolver o know-how profissional, técnico e de gestão dos funcionários da Eni através de programas de formação; e
• desenvolver e implementar cooperação com o sistema educacional (escolas e universidades)

Neste projecto a Eni recebeu cerca de 2000 candidatos dos quais 150 foram seleccionados. Os seleccionados iniciaram a sua formação de 12 a 18 meses, começando localmente, seguirão para o curso básico na Itália (Petróleo e gás; saúde, segurança e ambiente; e competências sociais) e ainda na Itália serão sujeitos a um programa de formação avançada em reservas, exploração e perfuração
Ao mesmo tempo a Eni está a trabalhar com as faculdades de engenharia no desenvolvimento de um curriculum para os novos estudos em engenharia de gás e geologia de petróleo.

Como forma de criar apetência nesta área a Eni promoveu olimpíadas de ciências nas escolas secundárias, através do projecto Eni Student. Este projecto visa, orientar os jovens a se interessar pelos estudos energéticos e ambientais ainda na escola secundárias.

A Eni embarcou nestas iniciativas, porque acredita que a educação é o núcleo de desenvolvimento e é crucial a participação de nacionais

C. Principais constatações

A Política de Responsabilidade Social Empresarial (PRSE), não é um instrumento mandatório e permite que outros instrumentos internacionais possam ser usados pelos investidores da industria extractiva. Desta forma, a SASOL (Madale) usa simultaneamente a PRSE e o Responsabilidade Corporativa (CR) do Banco Mundial, por sua vez, o Projecto Ncondezi aplica paralelamente as regras nacionais (PRSE) o Equator Principles (EP). Enquanto que o Eni desenvolveu a sua própria estratégia com base no código de Governação Corporativa.

As empresa que actuam na industria extractiva e que desenvolvem iniciativas de responsabilidade social actuam na filantropia, investimento social, conservação ambiental, serviços básicos (educação, saúde, saneamento), formação superior, capacitação, formação técnico profissional e vocacional e assistência técnica a PMEs.

Empresas como a Sasol e a Anadarko estão a desenvolver o conteúdo local ou participação nacional e participam na elaboração da lei. Porém, a Eni globalmente actua no desenvolvimento sustentável, governação, direitos humanos e trabalho; biodiversidade e recursos naturais; mudanças climáticas e energias sustentáveis, desenvolvimento local e inovação. Sendo que muitas destas áreas não são implementadas em Moçambique.

Questões como sustentabilidade das acções e expectativas das organizações e populações beneficiárias, de acordo com a Sasol (Madale) são resolvidas através de continua consulta (através de encontros directos com a população beneficiárias) e adopção de esquemas e o reforço de fora (conselho de pais nas unidades hospitalares e conselhos de comunidades nas unidades sanitárias, observatórios de desenvolvimento) participativas já estabelecidos. que aquela multinacional e outras adoptam através da suas unidades de responsabilidade social empresarial. A participação no ciclo de projectos de responsabilidade social é uma premissa da RSE.

A PRSE da Industria Extractiva foi recentemente aprovada e ainda a sua implementação carece de definição de critérios de avaliação periódica e sobretudo do seu guião. E o uso de outros instrumentos internacionais na implementação da RSE exacerba uma avaliação objectiva da proximidade ou afastamento das intervenções preconizadas pela política. E o facto da política prever que uma avaliação periódica da implementação das acções de RSE cria condições para que as OSC construam campanhas de consciencialização e de educação cívica focado as populações localizadas no local dos investimentos.

Existem teóricos que estudaram a evolução da RSE e desenvolveram as chamadas pirâmides Carrol e Visser (Thomsen B, 2010), tal é importante saber, porém o facto de se estar ainda na infância do desenvolvimento do sector da industria extractiva e ainda haver possibilidade de juntamente com as autoridades desenvolver instrumentos legais não só do RSE mas também do conteúdo local ou participação nacional coloca os intervenientes deste sector num lugar privilegiado para influenciar positivamente o legislador.

D. Conclusões e Recomendações

Com o crescimento da industria extractiva no país, o estabelecimento de multinacionais que aplicam regras de RSE internacionalmente aceites e alinham-se com a PRSE as actividades de filantropia e de responsabilidade social aumentaram em vários lugares aonde ocorrem os investimentos, e as necessidades de acompanhamento pelos locais aumentaram. Enquanto que as multinacionais tem departamentos e pessoal específico desta área o mesmo não acontece com as instituições públicas, só por isso, a sustentabilidade é questionada a todos os níveis, seja com as autoridades locais, OSCs, universidades, etc.
Mesmo assim, as actividades de responsabilidade social são acordadas com os beneficiários e as autoridades, e no caso de serviços básicos para garantir continuidade e sustentabilidade. Na construção de infra-estruturas de educação, de saúde e outros serviços básicos que precisam de ser pessoal para ser contratado pelo governo e manutenção local a consulta e participação é crucial. E a sua sustentabilidade é garantida pela intervenção do governo e dos beneficiários.
A PRSE da Industria Extractiva foi recentemente aprovada em Fevereiro passado de corrente ano pelo Conselho de Ministros (resolução nº21/2014) e ainda carece de definição de critérios de avaliação periódica da sua implementação. A PRSE deve ser seguida de definição critérios de avaliação periódica da implementação das acções de responsabilidade social empresarial contidas nos contratos e memorandos de entendimento conforme preconiza a Política e a Estratégia dos Recursos Minerais. Sendo assim, 2015 se apresenta como uma oportunidade para acompanhar e influenciar a preparação do guião orientador para as acções de RSE da industria extractiva. Por isso, os interessados deveriam procurar participar activamente de várias formas, desde disseminação de informação, pesquisa, lobby e advocacia. Bem como a sua monitoria e avaliação.
No ano de 2015, as Cs tem uma oportunidade para acompanhar e influenciar não só o surgimento de futuros instrumentos legais que irão guiar a PRSE , mas também a lei de conteúdo local..
A RSE e o capital humano, operacionaliza o conteúdo local ou participação nacional. Porém, todos estes instrumentos possuem um denominador comum em evidência, trata-se das PMEs, ao proporem critérios avaliação periódica e regulação esta devem incluir medidas de RSE focadas nestas entidades.
As OSCs que se interessarem por participar nos processos de seguimento de PRSE Conteúdo Local ou Participação Nacional deveriam faze-lo de uma forma apaixonada e visionária e procurar que o sector da industria tenha uma forte liderança, responsável, transparente e boa governação. E que o sector siga uma caminho mais desafiador de incluir Moçambique na rota do aço, alumínio, metanol, fertilizantes, petroquímicos.
Por fim, deve se ter em conta de que a RSE, Conteúdo Local ou Participação Nacional não estão isoladas, são subsectores de uma política de recursos naturais e esta também é guiada por imperativos de desenvolvimento.

Listas de entrevistadas
Abdul Adamo, 823080514, Gestor de Responsabilidade Social Vale, abdul.adamo@vale.com

Alberto J Tsamba, 21478700, aj.tsamba@uem.mz, Director Faculdade de Engenheira UEM

Benjamim Cavel, 823085794, benjamim.cavel@sasol.com, Gestor de Conteúdo Local

Benjamim Chilengue, 823050800, benjanim.chilengue@mirem.gov.mz, Director Nacional, Direcção de Planificação e Desenvolvimento, Ministério dos Recursos Minerais

Benjamim Pequenino, 823158520/843158520, Instituto de Directores de Moçambique

Cassimo Ginaby, Revista G

Carlos dos Santos, 0044 7702 847803, Alto Comissário, csantos@mozambiquehc.co.uk

Danilo Nhantumbo, Academia de Petróleo e Gás, 827270226/844126559

David Taiĺlant, 823034913, Fugro Mozambique d.taiĺlant@fugro.com

Derek Bultitude 0027723776376 Derek.bultitude@honeywell.com

Donald Tulcidas, 824350620, Investment for Global Development (IDG)

Estêvão Rafael Pale, 823038790, epale@cmh.co.mz, Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, Director Executivo

Eva Pinto, Eva.Pinto@anadarko.com, Gestora de Responsabilidade Social – Anadarko.

Hélio Mahanjane, 823086620, heliomahanjane@lismocambique.com, PCA Lis Moçambique (PME)

Gisela Nhambi, ENI, gisela.nhambi@eni.com

Godinho Alves, 824433410, CPI, Director Adjunto.

Gonçalves Boa, 841847221, Associação dos Camponeses de Jonasse – Beluluane

Inês Zandamela, 829888846, izandamela.62@gmail.com, Ministério dos Recursos Minerais

Iva Sheila Gaŕrido, 843137720ANADARKO, iva.garrido@anadarko.com, External Affairs Coordinator,

Jocelyne Machevo, 824866740, Jocelyne.machevo@eni.com, Eni east Africa spa Mozambique Branch, Engenheira civil

Marina Madale, marina.madale@sasol.com, Responsabilidade Social Empresarial

Mi Sook Park, Nabi Consulting, 846893084

Misério Clemente, Mestrando de Engenharia de Petroleo, 848887282/8601000128, miserioclemente@gmail.com

Nelson Zumbene, zumbenenelson@yahoo.com.br, Ministério dos Recursos Minerais

Pete Jeffreys 00255767129675 OneSubsea

Rui de Vasconcelos, 828616900, GMD-Tete, cruidevasconcelos@yahoo.com.br

Sérgio Fotine, 823055712, Director Comercial PETROMOC

Silvana Virgilia Ferrão Sustainability, 842057438 Environmental Consultancy and Project Management, ferrao-silvana@hotmail.com

Vasco Nhabinde, 84451150, vcnhabinde@gmail.comMinistério de Plano e Desenvolvimento

Yara Gomes, yara.gomes2@sasol.com

Wedisson Rodrigues Masquil, wqmm@yahoo.com.br, Ministério dos Recurso Minerais

Referências

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